Termos de Uso
1. Quem somos
A JoaquInA é um sistema de atendimento, vendas e gestão pelo WhatsApp, oferecido por [A PREENCHER: razão social, CNPJ e endereço da empresa] ("JoaquInA"), a quem contrata ("Cliente").
2. O que o serviço inclui
Atendente virtual no WhatsApp do Cliente, braço direito (conversa com o dono) e painel de gestão, conforme o plano escolhido. O plano é definido pelo número de pedidos por mês; cada atendimento marcado conta como um pedido. Os recursos, limites e preços de cada plano são os exibidos no site no momento da contratação.
3. Contratação, pagamento e reajuste
A contratação é feita online e cobrada na hora. O Cliente pode pagar por Pix ou cartão de crédito: em até 12 vezes sem juros, ou à vista com 15% de desconto, sobre o preço de tabela. [A PREENCHER: regras de reajuste anual e de mudança de plano quando o volume de pedidos mudar]
4. Desistência em 7 dias
Por ser contratação pela internet, o Cliente pode desistir em até 7 dias corridos da contratação, com devolução integral do que pagou, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. [A PREENCHER: como pedir a desistência — canal e prazo do estorno]
5. Fidelidade de 12 meses
Passado o prazo de desistência, o contrato tem fidelidade mínima de 12 meses. Quem cancelar antes pagará multa proporcional às mensalidades que faltam. [A PREENCHER: percentual e forma de cálculo da multa]
6. Falta de pagamento
Se um pagamento não for feito, o painel passa a funcionar só para consulta e a atendente deixa de atender, com aviso prévio ao Cliente. Os dados não são apagados por falta de pagamento.
7. Custos de terceiros
Não estão incluídos no plano e são pagos pelo Cliente diretamente a terceiros: as mensagens do WhatsApp cobradas pela Meta e, para quem usar nota fiscal, o emissor de notas e o certificado digital. Esses valores podem ser reajustados pelos terceiros.
8. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável pelas informações que cadastra (preços, prazos, regras, catálogo), pelo conteúdo de seus produtos e serviços, pela legalidade de suas vendas e por usar o WhatsApp conforme as regras da Meta. A atendente é uma assistente virtual e se apresenta como tal; o Cliente pode assumir qualquer conversa.
9. Limites do serviço
O sistema depende de serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, hospedagem, inteligência artificial e pagamentos). A JoaquInA busca manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. [A PREENCHER: limitação de responsabilidade, a definir com o advogado]
10. Seus dados
Os dados do negócio são do Cliente, que pode exportá-los a qualquer momento em planilha (CSV) e formatos abertos (JSON e Markdown). Antes de cancelar, o Cliente baixa seus dados; depois do cancelamento, os dados são apagados, ressalvado o que a lei mandar guardar. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
11. Cancelamento
O cancelamento é feito no painel, que mostra primeiro o pacote de exportação dos dados. O apagamento exige confirmação final.
12. Alterações destes termos
Mudanças serão avisadas ao Cliente com antecedência razoável. [A PREENCHER: prazo de aviso]
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [A PREENCHER: Brasília/DF ou domicílio do consumidor, conforme orientação jurídica].